O cadastro de regras fiscais foi ampliado para permitir a criação de Regras Fiscais Gerais, que não dependem de um código NCM específico.
Muitos produtos possuem NCMs diferentes, mas compartilham exatamente o mesmo tratamento tributário (mesmo ICMS, PIS, COFINS, CFOP, etc.). Com as Regras Gerais, é possível criar perfis tributários nomeados (como "Tributado 18%", "Produtos com Substituição Tributária (ST)" ou "Isenção Cesta Básica") e utilizá-los de forma muito mais simples e organizada no sistema.
Onde Encontrar no PDVx Office (Localização e Telas)
|
Módulo |
Caminho de Navegação |
Ações |
|
Regras Fiscais |
Menu Lateral > Módulo Cadastros > Fiscal > Regras NCM |
Botão Novo / Editar |
Tipos de Regras Fiscais Disponíveis
|
Modalidade |
Características |
Indicação de Uso |
|
Regra Geral |
• Não exige código NCM
|
Ideal para enquadramentos fiscais que atendem múltiplos produtos com NCMs variados. |
|
Por NCM (Padrão) |
• Vinculada a um código NCM fixo
|
Ideal para produtos com tributação específica atrelada diretamente ao NCM. |
Passo a Passo de Cadastro
Criando uma Regra Geral (Sem NCM)
- Passo 1: Acesse o menu Módulo Cadastros > Fiscal > Regras NCM.
- Passo 2: Clique no botão Novo (canto superior esquerdo).
- Passo 3: No campo Tipo da Regra, selecione a opção: Regra Geral (sem NCM).
- Passo 4: Preencha a Descrição da Regra com um nome claro para identificação (ex: TRIBUTADO 18% - CONSUMIDOR FINAL ou PRODUTOS ISENTOS).
- Passo 5: Acesse a aba Fiscais e configure os parâmetros fiscais padrão dessa regra.
- Passo 6: Clique no botão Salvar.
Criando uma Regra Tradicional (Por NCM)
- Passo 1: Clique no botão Novo.
- Passo 2: Mantenha a opção Por NCM selecionada.
- Passo 3: Informe o código NCM desejado no campo de busca.
- Passo 4: Preencha os dados tributários e clique em Salvar.
Listagem e Filtros
Na tela principal de listagem de regras fiscais:
- Novas Colunas: A tabela exibe as colunas Tipo (NCM ou GERAL) e a Descrição atribuída a cada regra cadastrada.
- Filtros Avançados: Permite filtrar as regras pelo tipo (Regras Gerais ou Por NCM) e pesquisar rapidamente pelo nome cadastrado no campo de busca.
Perguntas Frequentes (FAQ)
• As minhas regras fiscais antigas por NCM foram alteradas?
Não. Todas as regras cadastradas anteriormente continuam funcionando exatamente da mesma forma, identificadas automaticamente com o tipo Por NCM.
• Posso alterar o tipo de uma regra depois de salva?
Não. Após a criação da regra, o campo Tipo da Regra fica bloqueado para edição a fim de manter a consistência dos dados fiscais. Se precisar mudar a modalidade, basta inativar/excluir a regra e criar uma nova.
• Posso usar a função "Atualizar Produtos" em lote com uma Regra Geral?
A atualização em lote por NCM na listagem é restrita a regras do tipo Por NCM. Para regras gerais, a aplicação nos produtos é feita diretamente no cadastro do produto ou nos fluxos dedicados de vinculação.