1 - Novo Cadastro de Serviços

Introdução

A tela de cadastro de serviços tem como finalidade permitir a criação e manutenção dos serviços utilizados no módulo fiscal do sistema. Ela é a base para a emissão de NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), controle de retenções de tributação e integrações, permitindo o registro, edição e gerenciamento completo de cada item.

Recentemente, esta interface foi reformulada para otimizar o fluxo de preenchimento e se adequar às novas normas fiscais.

1. Aba: Dados do Serviço

Essa é a tela principal onde se concentram as informações cadastrais e agora também o valor do serviço.

Descrição(*): Nome do serviço.
Valor Serviço: O preço de venda. (Campo movido da antiga aba “Valor” para cá).
Tributável ?: Indica se o serviço está sujeito a tributação.

Códigos Fiscais:

Código(*): Código de Tributação Nacional, também conhecido como cTribNac no XML.
Código NBS(*): Nomenclatura Brasileira de Serviços (classificação fiscal).
CNAE(*): Classificação nacional de Atividades Econômicas vinculada ao serviço.
Código tributação: Código Tributação no Município, também conhecida como cTribMun no XML.

Configurações Fiscais:

Responsável pela retenção: Define quem deve reter o imposto (Tomador ou Intermediário).
Código da conta Analítica (SPED): Para empresas que geram SPED Contábil/Fiscal.

Na Figura 1, podemos ver a interface da aba de Dados do Serviço. Para garantir a integridade das emissões de NFSe e integrações do sistema, atente-se aos campos sinalizados com um asterisco vermelho (*), que possuem preenchimento obrigatório.

Figura 1 - Tela da aba Dados do Serviço

2. Aba: ISS

Configurações específicas para o ISS (Imposto Sobre Serviços):

Tipo de tributação: Selecione a opção correspondente (Ex: Isento de ISS, Imune, Não incidência no município, Retido, Tributável Dentro do Município, etc.).
Exigibilidade: Define se o ISS é exigível, não incidência, isenção, exportação, imunidade, suspenso por ação judicial, suspenso por ação administrativa.
Tipo de Imunidade: Novo campo visível para selecionar imunidades, caso se aplique.
Retido: Selecione “Sim” se o ISS for retido pelo tomador do serviço.
Alíquota(*): Preenchimento obrigatório do percentual de ISS a ser aplicado sobre o valor do serviço.

Na Figura 2, podemos visualizar a interface atualizada desta aba.

Figura 2: Tela da aba ISS

3. Aba: %Retenção

Dedicada aos impostos federais, esta tela foca na configuração das regras (CST e Alíquotas):

PIS e COFINS: Selecione o CST (Código da Situação Tributária) e informe a Alíquota correspondente.
Outros Tributos: Campos específicos para informar as alíquotas de CSLL, INSS, IRRF e CPP.

Na Figura 3, podemos observar a organização desses campos por blocos tributários.

Figura 3 - Tela da aba %Retenção

4. Aba: IBS/CBS

Esta é uma nova aba adicionada para preparar o sistema para a Reforma Tributária, substituindo antigas abas (como IBPT e Obra, que existiam na versão anterior).

Classe IBS/CBS: Classificação do serviço nas novas regras de IVA.
CST IBS/CBS: Código da Situação Tributária para os novos tributos.

Na Figura 4, visualizamos a nova interface adicionada, com um layout simplificado.

Figura 4 - Tela da aba IBS/CBS

Ao selecionar uma Classe IBS/CBS (conforme indicado pela seta vermelha), o sistema seleciona automaticamente o CST IBS/CBS correspondente, como demonstrado na Figura 5.

Figura 5 - Tela IBS/CBS teste 1

Dependendo de qual Classe IBS/CBS for escolhida, são liberadas algumas abas abaixo cujo preenchimento é obrigatório, como podemos ver na Figura 6.

Figura 6 - Tela IBS/CBS teste 2